Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a licença-paternidade de 5 para 30 dias, em um avanço gradual que se estenderia até 2031. O texto, relatado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), teve urgência aprovada em julho, mas ainda aguarda data para votação em plenário. Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Campos detalhou os principais pontos da proposta e destacou o desafio de promover uma mudança cultural.

“Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma lei que a regulamentasse de forma definitiva”, explicou o deputado. Segundo ele, ainda há resistência dentro e fora do Congresso em relação ao papel do pai na criação dos filhos. “Nosso desafio é convencer os colegas de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta, e o impulso dado pelo STF também ajuda”, afirmou. Campos acrescentou que o presidente da Câmara, Hugo Mota, sinalizou intenção de pautar o projeto no início de novembro.

O texto prevê que, a partir de 2027, o tempo de licença será ampliado em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031. A medida inclui pais adotivos e busca reduzir a diferença em relação à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias. Também estão previstos ajustes no programa Empresa Cidadã, que hoje garante 15 dias extras de licença a trabalhadores de empresas aderentes — número que poderia chegar a 45 dias com a nova regra.

Campos afirmou que o impacto econômico seria limitado. “É menor do que o estimado inicialmente. Começaria em R$ 2,2 bilhões e chegaria a R$ 6,5 bilhões. É uma conta pequena para a Previdência e tende a diminuir, já que o país está envelhecendo e a taxa de natalidade tem caído”, disse.

O deputado também relatou ter se reunido com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o tema. “O ministro entende que o Congresso deve liderar essa pauta, mas deixou claro que o STF não se furtará a agir se o Legislativo não avançar”, observou Campos.

Na comparação internacional, o relator ressaltou que o Brasil está atrasado. “Com cinco dias, temos metade da média da América do Sul, que é de nove dias. Países como Colômbia e Uruguai já oferecem cerca de 15 dias. Em nações mais desenvolvidas, como Canadá, Portugal, França e Alemanha, a licença varia entre 30 e 35 dias”, destacou.

A Constituição de 1988 garantiu o direito à licença-paternidade, mas sem prazo definido. Desde então, o benefício foi fixado em cinco dias, com possibilidade de prorrogação para 20 dias no Empresa Cidadã. A proposta de ampliação é vista por parlamentares e movimentos sociais como um passo simbólico para promover maior equilíbrio nas responsabilidades parentais e fortalecer o vínculo familiar logo após o nascimento ou adoção de uma criança.