O Congresso aprovou o projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes em redes sociais e jogos eletrônicos, após repercussão de denúncias sobre a exposição de menores em ambientes digitais. O texto agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos, a proposta obriga que contas de usuários de até 16 anos sejam vinculadas a responsáveis legais e que plataformas adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade, eliminando a autodeclaração como único critério.

Conteúdos relacionados a exploração sexual, pornografia, violência, drogas, apostas e práticas publicitárias abusivas deverão ser removidos com rapidez, com comunicação imediata às autoridades em casos de crimes graves. Também serão exigidas ferramentas de supervisão parental, como controle de tempo de uso e acompanhamento de atividades, com avisos claros quando em funcionamento.

As sanções para empresas que descumprirem variam de multas — entre R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões — à suspensão temporária ou definitiva de atividades no Brasil. Usuários que fizerem denúncias falsas de forma repetida também poderão ser punidos.

O projeto ainda proíbe a oferta de “loot boxes” em jogos eletrônicos para menores de 18 anos, consideradas pelo relator Flávio Arns (PSB-PR) como práticas semelhantes a jogos de azar.

Com a sanção presidencial, caberá ao governo regulamentar os mecanismos de checagem de idade e a forma de fiscalização das plataformas.