A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa visa promover a permanência dos jovens na agricultura familiar por meio de políticas integradas que garantam direitos e articulem programas ligados à sucessão nas propriedades rurais. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e colegas, o projeto destaca o êxodo rural como um problema que ameaça a continuidade da agricultura familiar e compromete a segurança alimentar e hídrica do país. A política considera como público-alvo jovens rurais de 15 a 29 anos cadastrados no CadÚnico e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Entre as diretrizes, o projeto propõe facilitar o acesso à terra, crédito rural adequado, educação no campo com pedagogia da alternância, fortalecimento das redes juvenis e apoio à formação de cooperativas. Além disso, os jovens agricultores terão preferência na compra de alimentos pelas escolas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto também amplia o Estatuto da Juventude para incluir incentivos a atividades econômicas rurais vinculadas à cultura e turismo, além da profissionalização de agentes culturais do campo. A execução do programa será feita por um Comitê Gestor que reúne União, estados, municípios e sociedade civil, com financiamento por meio de orçamento público e linhas de crédito específicas, como o Pronaf e fundos constitucionais.

A medida busca fortalecer a agricultura familiar, garantir direitos dos jovens rurais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.