O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece as penas para furto e receptação de celulares, com foco em desarticular o comércio ilegal desses aparelhos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (24) em reunião entre o presidente Lula e sua equipe jurídica.

O texto cria uma nova forma de furto qualificado: quando o crime é cometido para beneficiar terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio — como furtar para revender. Nesses casos, a pena poderá variar de 2 a 8 anos de prisão, acima do furto simples (1 a 4 anos), que não costuma levar à prisão.

Além disso, o projeto prevê uma nova modalidade de receptação qualificada, com acréscimo de 33% a 50% da pena se o celular receptado tiver sido adquirido com intenção de revenda. A punição poderá chegar a 12 anos de reclusão — atualmente o limite é de 8 anos.

A proposta, no entanto, não altera as penas para roubo de celulares, que variam de 4 a 10 anos, podendo ser aumentadas em até dois terços em casos com agravantes, como uso de arma de fogo.

O Ministério da Justiça aponta o furto e roubo de celulares como um dos maiores desafios da segurança pública no país, não apenas pelo número de ocorrências, mas porque os aparelhos são usados para aplicar golpes financeiros e acessar dados das vítimas.

A iniciativa visa combater esquemas como o da "mainha do crime", presa em fevereiro após ser identificada como líder de um grupo que pagava motociclistas para roubar celulares, disfarçados de entregadores. Os aparelhos eram revendidos em esquemas organizados.

O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.