Aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 537/2021que tem por objetivo criar o Passaporte do Idoso. A propositura, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acrescenta o inciso VII à Lei 8.823/2008, que regulamenta a aplicação do disposto no artigo 40 da Lei Federal 10.741/2003 do Estatuto do Idoso no âmbito estadual e artigo 6º, XI, da Lei Complementar 131/2003, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

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O projeto, segundo o parlamentar, tem por finalidade facilitar a vida do idoso - que atualmente para conseguir emitir o bilhete de viagem gratuito, precisa apresentar documentos com foto comprovando idade e renda. “O passaporte vai trazer praticidade. Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, justificou Max.

O Passaporte do Idoso deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Mato Grosso (SINDAPI-MT).

Veja outros projetos relacionadas à saúde e bem-estar do idoso, apresentados recentemente por Max:
Indicação n° 2291/2021 - necessidade da criação de um auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Projeto de lei n° 270/2021 - dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pelo Poder Executivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2021, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).