Mato Grosso, Friday, 05 de September de 2025, 18:17
Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aimpliar ainda mais a insenção do IR de R$ 5 mil para até R$ 7 mil, para isto a proposta deve tirar bilhões de reeais da arrecadação de estados e municípios.
Quase metade da arrecadação global do IR é dos estados e municípios, caso o projeto seja aprovado da forma proposta, haverá renúncia fiscal do IR e ela não sendo devidamente compesada, haverá diminuição na arrecadação dos entes federativos.
Ainda, a constituição determina que todo o IR que é retido na fonte de servidores estaduais e municipais pertence a eles, com esta ampliação na faixa de isenção, estes perderão parte dessa receita.
O Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta perdas de até R$ 11,8 bilhões anuais para as prefeituras, o que será uma grave perda na arrecadação.
Deste modo, o Governo Federal compromete a autonomia financeira dos entes federativos e vai causar impacto na capacidade deles de custear serviços tais como saúde, educação,.