Mato Grosso, Segunda, 20 de maio de 2024, 05:37
O PSB entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, que zera o imposto para exportação de armas de fogo e munições para países da América do Sul e Central. As informações são do O Globo. A resolução, publicada no Diário Oficial do dia 26 de julho, revoga despachos anteriores, de 2001 e 2010, que estabeleciam alíquotas de até 150% sobre esses produtos no processo de venda para fora do País. "A exportação bumerangue, problema latente na década de 1990, somente se resolveu com a instituição do tributo sobre as exportações de armas aos países da América Latina, que contribuiu decisoriamente para a diminuição da circulação de armas ilegais no país e o abastecimento de organizações criminosas", diz um trecho da ação.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/psb-vai-ao-stf-contra-decisao-do-governo-de-zerar-imposto-para-exportacao-de-armas/
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