Com a aproximação do fim de 2024, os trabalhadores ficam à espera do pagamento do 13º salário – remuneração extra paga ao empregado na conclusão de cada ano –, também conhecido como gratificação natalina por ser depositado próximo ao Natal.

Instituído em 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar na Constituição Federal.

Em 2023, cerca de 87,7 milhões de trabalhadores foram agraciados com o benefício e tiveram rendimento adicional de R$ 3.057 (média), conforme o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Receba no seu email as notícias Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Assinar

Ver todas

Leia também

• Governo do RS vai antecipar metade do 13º salário para servidores

• INSS: governo começa a pagar 13º de aposentados e pensionistas

• União divulga calendário de pagamentos dos servidores, incluindo 13º

• Bolsa Família garante recebimento de 13º? Entenda regras do programa

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestado, eles passam a ter direito de receber o benefício.

Confira quem pode receber o 13º salário:

• Pessoas com carteira assinada;
• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores avulsos;
• Servidores públicos (veja o calendário de pagamento abaixo);
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem não tem direito:

• Empregado demitido por justa causa;
• Trabalhadores temporários;
• Autônomos;
• Estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento.

Como calcular o 13º e quanto cai na conta

O valor da gratificação é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral (ou seja, o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos) por mês trabalhado.

Mas, quanto recebo? O cálculo do 13º salário é feito da seguinte forma: divida a remuneração integral por 12, após isso multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. Também entram nessa conta horas extras, adicionais (noturnos, de insalubridade e periculosidade) e comissões.

“Esse cálculo leva em conta toda a remuneração fixa e variável, garantindo que o trabalhador receba de forma justa”, afirma Renata Maurício, advogada trabalhista.

#Atenção: aquele que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá sofrer desconto de 1/12 relativa ao período.

Quando é pago?

O benefício pode ser pago de duas formas: em uma única parcela ou parcelado em duas vezes. A parcela única deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto o valor parcelado é feito da seguinte forma:

• 1ª parcela – 50% do valor sem descontos precisa ser paga até 30 de novembro;
• 2ª parcela – 50% restantes, com dedução do imposto de renda e INSS, deve ser paga até 20 de dezembro.

#Atenção: a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é cobrada nas duas parcelas.

Além dessas três opções, o trabalhador pode receber a primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Nesses casos, é preciso enviar uma solicitação por escrito ao empregador até o final de janeiro do respectivo ano.

Nas ocasiões em que a data-limite para o pagamento do 13° salário acontecer no domingo ou feriado, o empregador precisa antecipar os depósitos. Caso contrário, está sujeito a multa.

Outro detalhe importante é que os contratantes não são obrigados a pagar seus trabalhadores no mesmo mês. Segundo a legislação, é necessário apenas seguir o prazo legal para o pagamento do 13° salário.

Pagamento do 13º salário para os servidores

Em abril deste ano, o governo federal divulgou o calendário de pagamentos de salários para o quadro de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública federal em 2024. Veja como ficou:

• Abril — 1º de maio
• Maio — 3 de junho
• 13º (50% do valor, sem descontos) — 1º de julho
• Junho — 1º de julho
• Julho — 1º de agosto
• Agosto — 2 de setembro
• Setembro — 1º de outubro
• Outubro — 1º de novembro
• Novembro — 2 de dezembro
• 13º (50% do valor, com descontos) — 2 de dezembro
• Dezembro — 2 de janeiro de 2025

Empregador pode ser punido caso não pague o 13º

Especialista consultada pelo Metrópoles explica que se o empregador não depositar o 13º salário dentro do prazo determinado pela legislação brasileira, poderá sofrer multas e sanções trabalhistas.

Segundo a advogada trabalhista Renata Maurício, o trabalhador lesado pode entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento, com a possibilidade de adicionais e juros. “O 13º salário é um direito assegurado, sendo essencial que empregadores e trabalhadores estejam atentos às regras e aos prazos”, destaca.