A Receita Federal está desenvolvendo uma nova plataforma tecnológica para operacionalizar a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema tem como objetivo central recolher os impostos sobre o consumo, calcular abatimentos de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva e viabilizar a devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda, conhecida como “cashback”.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o novo sistema será mais detalhado que o PIX em termos de informação. Enquanto o PIX registra apenas quem envia, quem recebe e o valor, a nota fiscal digital trará dados completos sobre produtos, emissores e créditos fiscais, aumentando cerca de 150 vezes o volume de informações. Além disso, o sistema será amigável e alertará o empresário caso haja erro no preenchimento, evitando autuações injustas.
O sistema terá como um de seus módulos o chamado “split payment”, que direciona, em tempo real, o valor dos tributos a governo federal, estados e municípios, o que deve reduzir a sonegação e eliminar práticas como a emissão de notas falsas por empresas de fachada. Segundo estimativas de tributaristas, a ferramenta pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 500 bilhões ao ano.
A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos sobre consumo: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Também será criado um imposto seletivo sobre produtos com externalidades negativas, como cigarros e bebidas alcoólicas. Os futuros tributos serão não cumulativos, cobrados no local do consumo, com destaque para o cálculo e abatimento automático do imposto já pago em etapas anteriores da produção.
Milhares de profissionais trabalham no projeto, incluindo técnicos da Receita, desenvolvedores do Serpro, engenheiros de grandes empresas de tecnologia e interlocutores do mercado financeiro. A expectativa é de que a plataforma reduza erros de cálculo e classificação de produtos, automatizando processos e garantindo maior eficiência na arrecadação sem aumento da fiscalização direta.
A implementação será gradual: testes piloto com cerca de 500 empresas já estão em andamento. Em 2026, o sistema começará a operar sem cobrança efetiva, com alíquota simbólica de 1%. Em 2027, após a extinção de PIS e Cofins, o “split payment” entrará em operação plena no segmento B2B. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão gradualmente integrados ao IBS, com ajustes nas alíquotas correspondentes.
O foco inicial do sistema são empresas que realizam transações entre si, enquanto o varejo será incluído posteriormente com ajustes específicos. A plataforma pretende modernizar a gestão tributária, reduzir a sonegação e permitir maior controle sobre o fluxo de impostos no Brasil, mantendo a promessa da reforma de não aumentar a carga tributária sobre o consumo da população de baixa renda.
