A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal beneficiário e responsável criminalmente pelo esquema de espionagem ilegal operado por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante seu governo. Apesar disso, ele não foi formalmente incluído na lista de indiciados neste inquérito, por já estar réu em outro processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A decisão de não listá-lo como chefe de organização criminosa se deu, segundo a PF, por uma questão técnica, para evitar duplicidade de acusações em ações que a corporação considera correlatas.

O relatório final da investigação, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), será agora analisado pela Procuradoria-Geral da República, que deve decidir sobre o enquadramento legal e a possível ampliação das acusações contra Bolsonaro.

Segundo os investigadores, o esquema operado dentro da Abin servia a um plano maior de ataque ao Estado Democrático de Direito, com o objetivo de deslegitimar as urnas eletrônicas e os defensores do sistema democrático nas instituições e na sociedade.

A PF aponta que o ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e outros aliados operavam uma rede de espionagem para monitorar ilegalmente jornalistas, autoridades e adversários políticos, utilizando a estrutura da Abin.

Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, já foram formalmente indiciados no caso. A inclusão de Jair Bolsonaro no processo da Abin ainda depende de avaliação jurídica sobre a forma adequada de responsabilizá-lo sem redundância nos autos.