O Banco Mundial divulgou nesta terça-feira (25) o relatório “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, com um conjunto de recomendações voltadas à contenção do endividamento público e à redução das emissões de gases poluentes no Brasil. A publicação propõe uma combinação de corte de despesas obrigatórias, reformas estruturais e criação de novos tributos, inclusive sobre combustíveis fósseis, com potencial de impacto equivalente a 5% do PIB.

Entre as principais sugestões está a desvinculação dos gastos com saúde, educação e benefícios previdenciários do crescimento da arrecadação e do salário mínimo. O estudo também defende uma nova reforma da Previdência, mudanças nas regras de progressão e salários iniciais do funcionalismo, além de fiscalização mais rígida do Bolsa Família.

Na área ambiental, o Banco Mundial propõe a criação de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE), mais investimentos em energia renovável e transportes de baixo carbono, além de tributos ambientais, como um novo imposto sobre combustíveis. A proposta eleva em R$ 0,91 a gasolina, R$ 2,26 o diesel e R$ 0,22 o etanol, resultando em cargas tributárias totais estimadas em R$ 2,16, R$ 4,06 e R$ 1,06 por litro, respectivamente.

O documento destaca que o Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa no mundo e ressalta que a ampliação de tributos ambientais pode ajudar no equilíbrio fiscal com custos econômicos limitados. O estudo, no entanto, reconhece a resistência política e social a medidas que envolvem cortes em áreas sociais e aumento de impostos sobre a população de maior renda.

Por fim, o Banco Mundial aponta que, sem ajustes, a estrutura rígida de gastos — marcada por vinculações legais e crescimento automático de despesas com aposentadorias e salários públicos — dificultará o cumprimento do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.