O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que já procurou a Procuradoria da Casa para ver de que forma pode buscar acionar a concessionária Rota do Oeste na Justiça a fim de cessar a cobrança de pedágio ao longo da BR-163. Ele também cobra ações dos ministérios públicos Estadual e Federal.

Em dezembro do ano passado, após pressão política por descumprimento de contrato – como a não duplicação da rodovia –, a empresa ingressou com pedido de devolução amigável da rodovia ao Governo Federal. No entanto, a cobrança de pedágio continua.

“Espero que o Ministério Público tome providências, e já procurei o procurador da Assembleia também para que ele possa fazer alguma ação, comunicar o Ministério Público disso de forma oficial, porque nós precisamos fazer alguma coisa”, defendeu.

Aqui em Mato Grosso não tem a obra, os buracos estão abrindo, e o povo está pagando. É acostamento alto, acidentes toda semana, vidas se perdendo”

“Eu não concordo com a cobrança de pedágio porque não foi feito o serviço. Era para fazer a duplicação até 2019. Não fez e está lesando a população que está pagando pedágio por um contrato que não foi cumprido”, criticou.

Russi citou uma viagem recente feita por ele ao Paraná onde, de acordo com o parlamentar, devido ao termino das concessões que duraram 24 anos com as tarifas mais caras do país, a cobrança de pedágio foi suspensa.

“Lá estão passando livremente. E aqui em Mato Grosso não tem a obra, os buracos estão abrindo, e o povo está pagando. É acostamento alto, acidentes toda semana, vidas se perdendo”, ressaltou.

“Se for para cobrar, que entre alguém que faça a obra, faça o serviço e entregue um serviço de qualidade”, completou.

O deputado ainda defendeu que os motoristas que passarem pelas praças de pedágio devam guardar os tickets que comprovam o pagamento da taxa, a fim de entrarem também com ações individuais contra a empresa.

“São ações difíceis para os cidadãos, é gasto. Mas temos que tomar providência. Não é justo que uma concessionária arrecade R$ 500 milhões por ano em pedágio e não faça aquilo que foi compromisso dentro do contrato”, disse.

“Acho que quem entrar com ação tem todos os direitos para ganhar o ressarcimento. É difícil quem guarda o ticketzinho, mas quem fizer isso, acredito que teria sucesso”, concluiu.

Não é justo que uma concessionária arrecade R$ 500 milhões por ano em pedágio e não faça aquilo que foi compromisso dentro do contrato

Devolução da rodovia

A Concessionária Rota do Oeste ingressou com pedido de devolução amigável da rodovia ao Governo Federal no dia 9 de dezembro. Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), agora, realizar uma nova licitação para concessão do trecho de 850 km que corta o Estado.

A Rota do Oeste conquistou a concessão em 2014, mas alegou que dificuldades financeiras e outros impactos econômicos causados por “crises sucessivas” no país atrapalharam os planos da empresa.

A concessionária chegou a tentar a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, mas isso também não foi possível.

Com a devolução amigável, a Rota do Oeste evita litígios judiciais. Durante o desligamento, a empresa assegurou a continuidade do atendimento e a manutenção da via, a fim de garantir apoio aos usuários e o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.