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Segunda, 17 de janeiro de 2022 - 19:56:03
Russi defende ação coletiva para acabar com cobrança de pedágio da Rota do Oeste
MAX RUSSI

Presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) pediu para que o Ministério Público atue para barrar a continuidade da cobrança de pedágio em trechos da BR-163 no estado. Ele sustenta que a concessionária não tem feito investimentos necessários para duplicação da rodovia e, inclusive, já deu início à devolução amigável de concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em entrevista realizada nesta segunda-feira (17), Russi ainda sugeriu que os cidadãos guardem  comprovantes de pagamento e ingressem com uma ação coletiva contra a concessionária.

"Acho que o Ministério Público, tanto Federal quanto Estadual, tinha que atuar. Acho que não deve ter cobrança do pedágio, porque não está tendo a entrega de serviço. Sou leigo nessa área jurídica, mas quem está pagando esse pedágio tinha que guardar comprovantes e caberia ações coletivas, porque não existe uma entrega de serviço [...] Ela não tem compromisso nenhum de investimento. E se enrolar isso mais um, dois anos ou três anos, até outra concessionária assumir?", questionou Russi, durante entrevista à rádio Capital FM.

O presidente lembrou que houve uma movimentação na Assembleia Legislativa durante o ano passado para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato da Rota do Oeste, pela falha na prestação de serviços. 

"Trabalhei contra essa concessão. Lá atrás eu procurei o Ministério Público Federal, entramos com ação e conseguimos parar a cobrança do pedágio por alguns dias, porque eles cobram e não tinham feito os investimentos. Nós fizemos uma movimentação no final do ano para abrir uma CPI na Assembleia Legislativa, alguns me criticaram: 'porque a Assembleia Legislativa quer fazer uma CPI dessa concessão?'... 'Isso é uma obrigação de Brasília, não é obrigação da Assembleia'. Mas, eu entendi, como presidente da Assembleia e o parlamento todo assinou. A gente tinha que fazer essa CPI, porque não era correto a empresa receber pedágio", disse.

DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL - No final do ano passado, a Concessionária Rota do Oeste protocolou pedido para devolução amigável da concessão da BR-163 à ANTT. Em nota, a concessionária disse que antes de optar pela devolução outras soluções que pudessem ter menos impacto ao usuário.

"A empresa buscou incisivamente outras soluções que pudessem ter ainda menos impacto aos usuários, como por exemplo por meio da MP 800, de 2017, que perdeu validade ao não ser votada no Congresso Nacional, e da Revisão Quinquenal, que foi descartada pelos órgãos de controle. Mais recentemente, entre 2020 e 2021, a concessionária trabalhou na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, o que também não foi possível", diz trecho da publicação.

OUTRO LADO - Em nota, a Concessionária diz que protocolou o pedido de devolução em dezembro. A Rota explica que esta é a primeira etapa do processo, que deve percorrer ao longo de 2022.

Veja a íntegra da nota abaixo:

A Concessionária Rota do Oeste esclarece que protocolou, em dezembro, o pedido de devolução com base na Lei 13.448. Este foi apenas o primeiro passo de um processo que deve caminhar ao longo de 2022 com o enquadramento formal da concessionária e, posteriormente, a assinatura de um termo aditivo de transição, que irá vigorar até que o Governo Federal realize licitação para escolha de uma nova concessionária para a prestação do serviço.

Conforme determina a lei, não deverá haver hiato na prestação dos serviços operacionais, tampouco da manutenção do pavimento, evitando assim aumento no número de acidentes e deterioração dos investimentos realizados até aqui. Cerca de R$ 2 bilhões foram investidos na rodovia desde o início da concessão. Durante o período de devolução, a Concessionária prevê investir ainda cerca de R$150 milhões anualmente.

Portanto, assumimos e cumpriremos a responsabilidade de realizar os trabalhos de manutenção, recuperação, serviços de socorro médico e mecânico até lá.

Texto/Fonte: Estadão Mato Grosso