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Sexta, 09 de março de 2018 - 13:06:57
Sancionada a lei que modifica a LDB para incluir o conceito aprendizagem ao longo da vida
EDUCAÇÃO
As alterações na lei estendem a responsabilidade do Estado de oferecer acesso à educação especial para pessoas com deficiência

A Lei 13.632/2018 foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Ela modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 para incluir o conceito de educação ao longo da vida. Além disso, ela também coloca como dever do Estado garantir o acesso à educação especial para pessoas com deficiência.

O artigo 3º do texto original estipula os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado. A nova lei acrescenta neste artigo o princípio de “garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”. Além disso, o texto reconhece que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um meio de garantir esse aprendizado para aqueles que não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa.

As alterações na lei estendem a responsabilidade do Estado de oferecer acesso à educação especial para pessoas com deficiência. Agora, a legislação reconhece que, também para essa modalidade de ensino, a aprendizagem começa na infância, mas se estende ao longo da vida do indivíduo.

Texto/Fonte: Por Bárbara Muller - Leiagora