O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou, novamente, a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá a prestar informações sobre possíveis irregularidades na internação da adolescente que atirou e matou Isabele Ramos.

A Vara foi intimada pelo ministro, pela primeira vez, no dia 25 de março para prestar os esclarecimentos no prazo de 5 dias.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (4), Fachin informou que não recebeu as respostar e voltou a oficiar a Vara. Desta vez, o ministro determinou que os esclarecimentos sejam encaminhados em um prazo de 48 horas.

“Tendo em vista que no ofício 09/2022 (eDOC.46) o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude não respondeu as informações relacionadas em novo ofício por esta Suprema Corte subscrito (Ofício eletrônico nº 4864/2022), encaminhe-lhe novamente o ofício constante em eDOC.45 a fim de que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) preste as informações requeridas”, disse ele no despacho. 

A garota está internada no Lar Menina Moça, dentro do Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro de 2021. 

As supostas irregularidades foram expostas pela defesa da menor ao STF em habeas corpus que pedia sua liberdade.

Apesar de negar soltar a adolescente, Fachin requereu os esclarecimentos sobre as supostas irregularidades.  

Entre elas, a de que a menor foi encaminhada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Capsi) com um veículo estacionado à sua porta com o adesivo “#Nãofoiacidente”, e submetida a atendimento (interrogatório) com a própria tia da vítima.

Outra suposta irregularidade que o ministro requereu informações refere-se a insalubridade do local de internação, como falta de água e oferecimento de comida estragada.

Fachin também requisitou esclarecimentos sobre o risco à segurança física da adolescente, já que “outra interna foi apreendida com um instrumento cortante fora do local em que seu uso é permitido”.

Além do porquê a unidade de internação não a inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).   

O caso

O crime o dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. 

Na ocasião, Isabele Ramos foi atingida com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da amiga.

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que fora trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

A garota foi condenada a 3 anos por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.

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