Uma operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), encerrada no último sábado (12), resultou na apreensão de 11 embarcações com motores de popa, um gerador de energia, dez tarrafas e diversos apetrechos de pesca utilizados de forma irregular no Rio Cristalino. A ação ocorreu no Refúgio de Vida Silvestre Corixão de Mata Azul, localizado nos municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio.

Durante seis dias de fiscalização, com apoio da Polícia Militar Ambiental e da gerência do Parque Estadual do Araguaia, as equipes localizaram diversos acampamentos e pescadores com espécies proibidas, como o tucunaré, cuja captura é vedada pela legislação ambiental vigente.

Segundo Johann Dávilas Barros Cavalcante, gerente do Parque Estadual do Araguaia, todos os acampamentos foram desmontados. Parte dos materiais apreendidos foi levada para pousadas da região mediante Termo de Depósito, e o restante encaminhado à sede do parque.

A operação foi deflagrada após denúncias recebidas pela Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco), sobre a ocorrência de pesca predatória na área protegida.

Regras da pesca

A legislação vigente estabelece que pescadores profissionais podem pescar, transportar e comercializar peixes, exceto as 12 espécies restritas por lei. Já o pescador amador está limitado ao sistema “pesque e solte” ou à captura de até dois quilos ou uma unidade, exclusivamente para consumo no local.

As espécies proibidas incluem: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

A Resolução do Cepesca nº 02/2024 permite o transporte de peixes exóticos ou predadores em determinadas bacias hidrográficas, desde que o deslocamento se restrinja aos municípios da mesma bacia. O transporte para áreas onde essas espécies sejam nativas configura infração ambiental.

Denúncias

A Sema orienta que crimes ambientais e pesca ilegal sejam denunciados pelos seguintes canais:

• WhatsApp da Ouvidoria Setorial: (65) 98153-0255

• E-mail: [email protected]

• Aplicativo: MT Cidadão

• Unidades regionais da Sema

A secretaria reforça que ações contínuas de fiscalização são fundamentais para a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais da região.