A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) levou à Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (24.11), o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos, documento que detalha ações, resultados e desafios da política estadual para administração das águas. A apresentação atende às exigências legais de transparência e amplia a divulgação das atividades conduzidas pela Superintendência de Recursos Hídricos, responsável por outorgas, gestão de águas subterrâneas, segurança de barragens, além do planejamento hídrico via Plano Estadual, programas Progestão e Procomitês, apoio aos Comitês de Bacia e monitoramento da qualidade da água e do ar.

A secretaria adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, destacou que os avanços apresentados refletem esforço contínuo das equipes. Segundo ela, os processos de outorga passaram a ser analisados dentro do mesmo mês do protocolo, o que representa um salto de eficiência. A gestora citou também melhorias no monitoramento da qualidade da água e na execução dos planos de bacia — pontos que, somados, contribuem para a consolidação dos resultados exibidos no relatório.

O superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noquelli, reforçou que a missão do órgão é garantir disponibilidade de água em qualidade e quantidade adequadas, com gestão integrada e participativa. Ele ressaltou a importância de levar essas informações à “casa do povo”, ampliando o alcance das ações e fortalecendo o diálogo com a população.

A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone, acompanhado dos parlamentares Wilson Santos e Gilberto Cattani. Avallone afirmou que a Comissão de Meio Ambiente vai acompanhar de perto as iniciativas, ressaltando que a boa gestão das águas é fundamental para a produção, o abastecimento urbano e a qualidade de vida.

Segurança de barragens

A Sema apresentou ainda os resultados relativos à fiscalização de barragens destinadas à acumulação de água para usos múltiplos — exceto geração de energia. Foram cadastradas 640 estruturas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além da emissão de 170 atos de classificação de segurança e da realização de 22 vistorias. O número de cadastros inseridos pela Sema no SNISB dobrou em relação ao ano anterior, passando de 106 para 209.

O órgão também promoveu três workshops regionais — em Tangará da Serra, Sinop e Água Boa — voltados à disseminação da cultura de segurança de barragens, capacitando diretamente cerca de 180 pessoas. Outro destaque foi a realização do 3º Simpósio Estadual sobre o tema, reunindo profissionais da área.

Monitoramento da água

O relatório aponta que Mato Grosso conta com 112 estações de monitoramento da água superficial, responsáveis por acompanhar 30 parâmetros físicos, químicos e biológicos. A Coordenadoria específica realiza análises em 20 pontos de rios e conduz campanhas de balneabilidade. Em 2025, 41 praias fluviais foram monitoradas — 34 consideradas próprias para banho e sete impróprias. Os relatórios estão disponíveis para consulta pública no site da Sema.

Sala de Situação

A Sala de Situação da Sema mantém o monitoramento quantitativo dos recursos hídricos, com foco na previsão de eventos críticos, como cheias e estiagens. Entre boletins diários, semanais e mensais, o setor publicou 306 informes ao longo do ano, reunindo dados sobre níveis de rios e volume de chuvas. A meta é ampliar o número de estações telemétricas de 59 para 68 até dezembro de 2025.

Qualidade do ar

A Sema apresentou ainda os primeiros resultados do projeto piloto de monitoramento em tempo real de poluentes atmosféricos. Atualmente, cinco estações operam em Cuiabá e Várzea Grande, além de 13 sensores distribuídos em diferentes municípios. Dados diários e em tempo real já estão disponíveis online.

Outros pontos do relatório

Também foram abordados temas como a Política de Segurança de Barragens, outorgas, monitoramento hídrico qualitativo e quantitativo, prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), Política Estadual e Planos de Bacias Hidrográficas, programas Progestão e Procomitês e o funcionamento dos órgãos colegiados Cehidro e Comitês de Bacia Hidrográfica.