A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está participando da segunda edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância, com o objetivo de apresentar alternativas corretivas em processos judiciais envolvendo questões ambientais. A iniciativa, organizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve início nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, e se estende até quarta-feira (9), com a realização de 148 audiências de conciliação.

De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a proposta de conciliação em segunda instância representa uma inovação importante para acelerar a resolução de processos que, em muitos casos, estão há anos sem desfecho. “Soluções autocompositivas agilizam a adoção de medidas corretivas e promovem benefícios reais ao meio ambiente”, afirmou.

O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, lembrou que o Código de Processo Civil estimula a conciliação em qualquer etapa do processo. Ele destacou que a primeira edição do mutirão registrou cerca de 40% de acordos e que, com base nesse resultado, foram feitos ajustes para ampliar a efetividade nesta nova rodada.

Nesta edição, além dos processos ambientais, o mutirão também inclui ações civis públicas ligadas ao meio ambiente. A maioria dos casos, segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), envolve desmatamento ilegal.

“O desmatamento, além de ser crime ambiental, é um dos principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. Se conseguirmos que as áreas degradadas sejam recuperadas, o impacto positivo no combate às mudanças climáticas será direto”, explicou o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPMT.

A abertura do mutirão contou ainda com a presença da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, da Defesa Ambiental e Ordem Urbanística; e do subprocurador-geral de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, além de outras autoridades.