A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana a fase decisiva do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros poderão absolver ou condenar os envolvidos, seguindo rito que prevê a análise de questões preliminares, votação do mérito e definição das penas em caso de condenação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Depois dele, a ordem é Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Antes da análise do mérito, o colegiado decidirá se acolhe ou não questionamentos processuais levantados pelas defesas, como a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes aos acusados: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro e Cid, figuram como réus os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em caso de condenação, os ministros fixarão a pena individual de cada réu. Em qualquer cenário, ainda caberá recurso dentro do próprio Supremo.

O julgamento começou na semana passada com a apresentação do relatório de Moraes e as manifestações da acusação e da defesa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não punir tentativas de ruptura institucional fortalece tendências autoritárias e ameaça a democracia.