O Senado aprovou, por unanimidade — 57 votos favoráveis e nenhum contrário —, o projeto que concede aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes de saúde que cumprirem requisitos específicos de idade e tempo de serviço. A proposta, considerada pelo Ministério da Fazenda como uma possível “pauta-bomba” devido ao impacto fiscal estimado em mais de R$ 20 bilhões em uma década, segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação na função. A iniciativa também autoriza a combinação de 15 anos de trabalho na área com outros 10 anos em ocupações distintas. Para o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), trata-se de um reconhecimento necessário ao papel desses profissionais na promoção da saúde e na qualidade de vida da população.

Antes da proclamação do resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a rebater críticas de que a medida configuraria risco fiscal. Ele afirmou que a proposta valoriza trabalhadores que atuam em regiões remotas do país e que classificá-la como bomba fiscal seria um ataque injustificado à Casa Legislativa. Alcolumbre já havia defendido a matéria anteriormente, destacando a dedicação diária dos agentes no atendimento direto às famílias brasileiras.

Apesar do apoio expressivo no plenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota alertando para o impacto da medida nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais. Segundo a entidade, o déficit atuarial, hoje acima de R$ 1,1 trilhão, pode crescer em até R$ 103 bilhões caso as novas regras sejam implementadas.