O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) o decreto do governo que restringe a concessão da cidadania italiana apenas a filhos e netos de cidadãos italianos, sob condições específicas. A medida foi apoiada por 81 votos a favor e 37 contrários. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde a aprovação também é esperada, já que o partido de extrema direita Fratelli d’Italia, autor do decreto, possui maioria em ambas as Casas.

A proposta pode impactar diretamente milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo, inclusive muitos brasileiros, como bisnetos e trinetos, que atualmente têm direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — o chamado “direito de sangue”. Até então, esse direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que o ancestral italiano estivesse vivo após 17 de março de 1861, data de criação do Reino da Itália.

Com a mudança, a cidadania será concedida apenas se:

• o pai, mãe, avô ou avó tiverem nascido na Itália; ou

• se esse ascendente com cidadania italiana tiver nascido fora da Itália, mas morado no país por pelo menos dois anos antes do nascimento do requerente.

Além disso, o decreto proíbe novos pedidos de cidadania por meio de consulados ou embaixadas italianas, obrigando os interessados a recorrerem diretamente à Justiça italiana. A previsão é que a votação na Câmara ocorra até o fim de maio.

O governo justifica as restrições por "motivos de segurança nacional" e para conter o "fluxo descontrolado" de pedidos. No entanto, juristas alertam que a medida pode ser inconstitucional. A jurisprudência italiana reconhece o direito à cidadania sem limitação de gerações e veda mudanças que prejudiquem pedidos futuros com base em leis retroativas.

Senadores discutem possíveis emendas, como a exclusão da exigência de nascimento do ascendente na Itália e a proteção dos processos iniciados antes de 28 de março — data da publicação do decreto. Especialistas, no entanto, lembram que esses pedidos já são considerados direitos adquiridos por lei.

Mesmo com possível aprovação parlamentar, o texto deve enfrentar contestação judicial e pode acabar sendo decidido pela Suprema Corte italiana.