Empresários e especialistas em tributação manifestaram preocupação com a possibilidade de mudanças no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, também estabelece uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais — cerca de R$ 600 mil por ano — provenientes de lucros e dividendos. A medida deve reduzir em R$ 26 bilhões a arrecadação federal anual.

Para compensar essa perda, o governo propôs alíquotas de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. No entanto, o relator da proposta no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que pretende revisar pontos considerados problemáticos.

Renan destacou que a regra de isenção para dividendos apurados até dezembro de 2025, mas recebidos até 2028, cria distorções. “Essa previsão gera duas tributações distintas no mesmo período, o que precisa ser corrigido”, afirmou. O senador também estuda desmembrar o projeto, o que obrigaria nova análise na Câmara e poderia desagradar o governo.

A intenção de alterar o texto provocou reação imediata do setor produtivo. Empresários e tributaristas alertam que reabrir o debate traz insegurança jurídica e pode atrasar a implementação das novas faixas. “O texto aprovado foi fruto de uma longa negociação. Mudar agora pode adiar os benefícios e afetar a confiança dos investidores”, avaliou o advogado tributarista André Moreira.

Entidades empresariais também criticam a taxação sobre lucros e dividendos, alegando que a medida eleva o custo operacional e reduz o capital disponível para reinvestimentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção beneficiará 9,4 milhões de contribuintes, somando-se aos 17,2 milhões já livres da cobrança — totalizando 26,6 milhões de brasileiros isentos. A equipe econômica defende que a proposta corrige distorções e aumenta a progressividade do sistema, cobrando mais de quem tem rendimentos elevados e aliviando a carga sobre assalariados.

Mesmo com as resistências, o governo espera que o Senado aprove o projeto ainda neste ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor em 2026.