Após a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça determinar a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso, o procurador jurídico Daniel Melo informou, nesta manhã, que o município ainda não foi intimado da decisão. Para tentar revertê-la, Sorriso deve juntar no agravo de instrumento (recurso) uma documentação para tentar evitar o pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública.

Conforme o procurador do município, Daniel Melo, serão apresentados os relatórios de fiscalização e autuações, bem como os planos de higienização e contingência, e nota técnica expedida pela Vigilância Sanitária municipal e Secretaria de Saúde. “O primeiro prazo, da decisão de 18 maio, ainda vai se encerrar nesta primeira semana referente à decisão que suspendeu o retorno das aulas até 31 de maio e determinou elaboração de nota técnica. Esses documentos vinham sendo elaborados e estão prontos. Possivelmente, hoje o secretário de Saúde [Luiz Fábio Marchioro], e a Vigilância Sanitária devem entregar ao prefeito e à procuradoria jurídica”.

Caso o município seja intimado, o funcionamento de bares, restaurantes, igrejas e academias precisará ser interrompido. Porém, a expectativa da Prefeitura é que, durante esse prazo, seja juntada toda a documentação e que a Justiça possa reverter o pedido.

Segundo Melo, Sorriso já vinha atuando na fiscalização e emissão de nota técnica. “O que houve foi um novo pedido do Ministério Público para que fosse reanalisado os pedidos liminares da primeira decisão. Porque, infelizmente, diferente do que o Ministério Público colocou no processo ao desembargador, ele somente reapreciou o pedido liminar porque não tem informação do município. E eu estava como meu prazo fluindo. Mas vamos demonstrar ao Tribunal de Justiça que o município dá exemplo nas ações de combate ao coronavírus”.

O procurador frisa que a administração sorrisense não tem sido omissa quanto aos cuidados exigidos para o funcionamento do comércio. “Está sendo cumprido, desde março, um plano de contingência especifica a obrigatoriedade do uso de máscara, fornecimento de álcool em gel, espaçamento mínimo. São vários critérios exigidos para o cumprimento das atividades. Temos o único Hospital de Campana ativo em Mato Grosso. E Sorriso é o município que mais testa pessoas. O nosso número está mais próximo do real do que qualquer outro município”.

Sobre retorno das aulas

Conforme o Portal Sorriso noticiou, as aulas presenciais nas escolas particulares de Sorriso podem ser retomadas a partir de hoje. Porém, segundo o procurador, todas as unidades de ensino deverão cumprir com as exigências preconizadas pelo Ministério da Saúde e, antes de retornas com as atividades, serão vistoriadas para que seja checado o cumprimento dos requisitos da nota técnica e planos de contingência.

Melo frisa que os alunos não serão obrigados a retomarem as atividades escolares presenciais. Os pais terão a opção de mantê-los estudando em casa e cabe à instituição de ensino oferecer meios para o ensino a distância.

Sorriso soma 130 casos de Covid-19. Conforme o boletim epidemiológico de hoje, há 136 casos suspeitos e 56 pessoas curadas.

O município não tem registro de óbito em decorrência do novo coronavírus.

Texto: Luana Rodrigues/Portal Sorriso