O ministro Alexandre de Moraes derrubou a eleição do deputado Eduardo Botelho (DEM) para presidir, pela 3ª vez, a Assembleia Legislativa. A posse dele, que ocorreu este mês, também foi suspensa. Ele determinou que os deputados estaduais façam nova eleição e concedeu 48 horas para a Assembleia informar quando elegerá a nova mesa diretora. A tendência é que a vice-presidente Janaina Riva (MDB) assuma interinamente até ser eleita nova mesa.

O ministro acatou pedido, feito semana passada, pela Rede Sustentabilidade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa. O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

O ministro considerou procedentes os motivos apontados pela Rede, que Botelho foi eleito de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo expondo que há vedação constitucional à reeleição ou à recondução dos integrantes da mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

Conforme informado em julgamento anterior, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federal.

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