A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do núcleo 4 do caso da tentativa de golpe de 2022, com o voto do relator ministro Alexandre de Moraes. Os sete réus são acusados de integrar a ala responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas e atacar autoridades públicas, utilizando estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para enfraquecer instituições democráticas.

O julgamento teve início na semana passada, quando foram ouvidos os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A PGR pediu a condenação dos acusados, enquanto os advogados solicitaram absolvição. Agora, Moraes inicia a fase de votação, que seguirá com os demais ministros da Turma. A decisão será tomada por maioria — ao menos três votos — e, em caso de condenação, as penas serão definidas conforme o grau de envolvimento de cada réu.

Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva e um agente da Polícia Federal:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;

• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

• Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin;

• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Segundo a PGR, o grupo integrou o núcleo da desinformação dos atos golpistas e operou de forma articulada com o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo seria fomentar o descrédito nas urnas eletrônicas e incentivar uma ruptura institucional.

A acusação aponta que Ailton Barros era o elo entre a organização criminosa e as chamadas “milícias digitais”, coordenando ataques a comandantes militares que se opunham ao golpe. Ângelo Denicoli, por sua vez, teria sido um dos principais articuladores técnicos das campanhas de desinformação, convertendo narrativas falsas em “dados” aparentemente científicos.

Já Carlos Moretzsohn Rocha teria sido responsável pela manipulação de informações que embasaram questionamentos fraudulentos ao resultado das eleições de 2022. Segundo a PGR, ele apresentou relatórios falsos à Justiça Eleitoral, tentando dar aparência de legitimidade às alegações do grupo.

Os agentes Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de operar a chamada “Abin paralela”, um núcleo interno que monitorava autoridades e coletava dados para difusão de fake news contra opositores do governo. A PGR sustenta que os dois usaram recursos públicos para “enfraquecer diretamente o Estado brasileiro”.

O tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida teria atuado de forma “radical e proativa”, usando sua formação militar para orientar manifestações populares e ações coordenadas. Por fim, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, então chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, é acusado de tentar manipular o Relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, inserindo informações falsas e sugerindo reuniões secretas com aliados dispostos a agir “à margem da legalidade”.

Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Se houver condenação, os ministros definirão as penas individualmente. Qualquer resultado poderá ser alvo de recurso no próprio Supremo.

A sessão desta terça marca mais uma etapa dos julgamentos relativos à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O núcleo 4 é considerado estratégico pela PGR por ter atuado na base da operação de desinformação que preparou o terreno para os atos golpistas.