O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu procedimento de Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor de Cuiabá para investigar os atrasos dos repasses aos hospitais filantrópicos da Capital.

A investigação se deu após o Hospital do Câncer (Hcan) acionar o tribunal pela segunda vez, nessa quarta-feira (16), sobre o fato, uma vez que a unidade de saúde está ficando sem os insumos básicos e parando os atendimentos. Eles alegam que a prefeitura deve cerca de R$ 6,3 milhões em repasses, que já foram repassados pela União.

A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro Valter Albano, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica.

O Hcan fez nova representação junto à instituição após a prefeitura não cumprir o acordo firmado numa reunião técnica conciliadora com mediação do conselheiro Albano, participação do presidente do hospital Laudemir Nogueira e representante da secretaria de saúde. Durante a conciliação, quando foi analisada a situação financeira da unidade de saúde, a prefeitura teria reconhecido os atrasos e se comprometido a apresentar um cronograma de pagamentos num prazo de 10 dias.

“Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada”, diz trecho da nota do TCE.

Nas redes sociais, o prefeito Emanuel Pinheiro, ainda na quarta-feira, postou uma nota explicando a situação entre o Executivo e o hospital. o prefeito tentou explicar como se deu o problema nos repasses, por questões burocráticas. Em relação ao não cumprimento do pagamento conforme cronograma apresentado na audiência de conciliação, o prefeito disse que “a secretaria de saúde formalizou junto ao TCE proposta de pagamento ao Hcan e aguarda resposta sobre aceite ou não. Havendo concordância a mesma proposta será estendida aos demais hospitais filantrópicos, caso julguem necessário”.

“Em razão da nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá acerca dos repasses aos hospitais filantrópicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em respeito a verdade dos fatos, esclarece que nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento”, responde o TCE.

Veja nota do Tribunal na íntegra

"Em razão da nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá acerca dos repasses aos hospitais filantrópicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em respeito a verdade dos fatos, esclarece que: Após receber do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan), o senhor Laudemir Nogueira, um diagnóstico sobre a crise financeira entre a instituição e o Executivo Municipal, com constantes atrasos nos repasses dos recursos advindos da União, o conselheiro Valter Albano, buscando harmonizar a relação para garantir o atendimento à sociedade, realizou uma reunião técnica de conciliação com a finalidade de auxiliar na solução dos problemas. Na reunião, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias. Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada. Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica. O TCE enfatiza que, ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento".