O atendimento presencial ao público externo em geral está restabelecido a partir de hoje no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nas comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte. Entretanto, como forma de evitar a propagação da Covid-19, serão atendidos pessoalmente aqueles que efetivamente possuam necessidade de atendimento presencial.

Isso porque de acordo com a Portaria 428/2020 que estabelece o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), nesse período “deve ser incentivada a utilização dos meios de atendimento remotos pelos meios tecnológicos disponíveis.” Essas unidades progrediram para a terceira etapa do PRPAP. Nessa nova fase, também voltam a contar os prazos dos processos físicos e híbridos, conforme previsto na Portaria-Conjunta n. 233/2021, bem como retornam à normalidade o atendimento presencial ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, às Defensorias Públicas Federal e Estadual, à Procuradoria da União e às Autarquias do Estado e dos Municípios.