A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o trancamento da ação penal que apura supostas irregularidades em contratos da Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires (Coopervale), com prefeituras de cidades de Mato Grosso. A organização é suspeita de se beneficiar de licitações direcionadas dos órgãos públicos. Só no Estado, a cooperativa teria fechado negócios da ordem de R$ 102,5 milhões.

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Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator de um habeas corpus criminal ingressado pelo representante da Coopervale, José Roberto Vieira. O acórdão (decisão do colégio da Terceira Câmara) foi publicado nesta segunda-feira (13).

Na avaliação do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, a Sétima Vara Criminal possui competência para julgar as supostas irregularidades, argumento utilizado por José Roberto Vieira para trancar a ação penal (incompetência do juízo processante).

“A decisão que determina o envio do Procedimento Investigativo Criminal, com tramitação originária no TJMT, para o juízo de 1º grau, diante da inexistência de confirmação do envolvimento de pessoa com foro privilegiado, não firma a competência de qualquer Vara Criminal, o fazendo apenas em relação ao grau de jurisdição do juízo (no caso, de 1º grau)”, explicou o desembargador.

Para Rondon Bassil Dower Filho, “ao declinar de sua competência em favor da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT, especializada para apurar, processar e julgar, feitos envolvendo, entre outros, o delito de organização criminosa, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis-MT não desobedeceu à determinação já fixada por órgão judicial hierarquicamente superior”.

Com o acórdão, os autos, que encontram-se sob sigilo, continuam tramitando no TJMT.

ESFORÇO COMUM

O Gaeco deflagrou no dia 20 de maio de 2021 a operação “Esforço Comum”, que apura supostas irregularidades em contratos da Coopervale – uma terceirizadora de serviços.

Segundo informações preliminares, 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Sorriso e Pedra Preta. As diligências foram ainda realizadas em Japorã (MS) e Guaíra (PR), onde a Coopervale também atua.

As investigações suspeitam da ocorrência de licitações direcionadas para beneficiar a Coopervale. Só na prefeitura de Rondonópolis, a organização já faturou R$ 67 milhões. Em Sorriso (420 KM da Capital), a cooperativa fechou contratos da ordem de R$ 35,6 milhões.