O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terão nos próximos dias oito vagas de desembargadores para serem preenchidas por magistrados de 1ª instância, sendo quatro delas pelo critério de merecimento e outras quatro para magistrados com "mais tempo de casa", o chamado critério de antiguidade.

Desse total, sete foram criadas com aprovação na Assembleia Legislativa do projeto que aumenta para 39 o número de desembargadores no TJMT. A 8ª vaga é resultado da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza. 

Na verdade, o projeto aprovado no Legislativo Estadual nesta quarta-feira (12) cria nove vagas, mas duas delas são reservadas ao quinto constitucional. Ou seja, o preenchimento será por membros oriundos do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). 

Na cadeira que pertencia Alberto Ferreira, a indicação é pelo critério de antiguidade sendo que a indicada será a juíza Maria Aparecida Fago. Atualmente, ela está lotada na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e também designada para o 2º Juizado Especial Cível da Capital.

A vaga em questão teria outra indicada: a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que foi aposentada compulsoriamente em decisão tomada no dia 30 de julho deste ano pelos desembargadores do Órgão Especial do TJMT sob alegação de baixíssima produtividade. Até então lotada  lotada na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Flávia Catarina  acumulava 35 anos de magistratura e seria promovida pelo critério de antiguidade.

As outras vagas três de antiguidade serão dos juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, lotado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Sebastião de Arruda Almeida, do 6° Juizado Especial Cível da Capital (Porto) e dirigente administrativo do Complexo Maruanã, e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, atualmente lotada na 4ª Vara Cível de Cuiabá. Há vários anos, Vandymara participa de alguns julgamentos em segunda instância na condição de juíza convocada para atuar em câmaras cíveis e criminais do TJ.

MERECIMENTO 

No critério de merecimento, são 23 juízes aptos a concorrer nas quatro vagas disponíveis, sendo que três estão bem cotados. Dentre eles, está Gilperes Fernandes da Silva, lotado na 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá.

Em 2019, ele disputou em condição de igualdade com Mário Roberto Kono a última vaga para desembargador e ficou em 2º lugar. Os outros dois magistrados bem cotados são: Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital que também costuma julgar processos em 2º grau como juiz convocado e Roberto Teixeira Seror, atuante na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. 

Nas duas vagas a serem preenchidas por indicados do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, ambas as instituições serão notificadas após a publicação. Na sequência, farão a indicação da lista sêxtupla.

No MPE, haverá eleição direta, com todos os membros - promotores e procuradores - votando para formar a lista sêxtupla. Já na OAB-MT, a lista sêxtupla será formada por votação do Conselho Estadual, que tem 30 membros. 

As duas listas sêxtuplas, serão encaminhadas ao pleno do Tribunal de Justiça, que reduzirá a 3 nomes de cada instituição e posteriormente remetidas ao Palácio Paiaguás para o governador Mauro Mendes (DEM) fazer a indicação final. A tendência é que até outubro o pleno do TJ já esteja completo com 39 desembargadores.