Começa nesta sexta-feira (16) a possibilidade de trabalhadores com carteira assinada transferirem empréstimos consignados para outros bancos que ofereçam juros menores, mas, por ora, a portabilidade não poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital — o processo deve ser realizado diretamente com as instituições financeiras.

A mudança faz parte da nova modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS, lançada em março, que permite o uso de até 10% do saldo do Fundo e 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) como garantia. Com isso, os juros devem cair até 40% em relação aos níveis anteriores.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 11,3 bilhões já foram emprestados por meio da linha, com mais de dois milhões de contratos assinados. A média por empréstimo é de R$ 5.383,22, com prestações em torno de R$ 317 ao mês em um prazo médio de 17 meses.

A funcionalidade de portabilidade via CTPS Digital estará disponível a partir de 6 de junho. Até lá, os interessados devem procurar os bancos diretamente. O uso formal do FGTS como garantia ainda depende de regulamentação do Conselho Curador, prevista para 15 de junho, mas os contratos já estão sendo firmados com base nessa promessa do governo.

A medida contempla trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, rurais e de microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso a essa modalidade. Em caso de demissão, o pagamento da dívida pode ser suspenso e retomado após novo vínculo empregatício, com correções.

O novo modelo prevê desconto direto no contracheque, com responsabilidade do empregador em repassar os valores à Caixa Econômica, que paga os bancos. A iniciativa deve provocar uma disputa entre instituições financeiras por menores taxas, segundo o governo e a Febraban.