Um juiz federal determinou nesta segunda-feira o arquivamento de dois processos movidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra James Comey e Letitia James, adversários políticos do presidente Donald Trump. A decisão considerou ilegal a nomeação de Lindsey Halligan, ex-advogada pessoal do presidente, escolhida em setembro como procuradora interina do Distrito Leste da Virgínia, apesar de sua falta de experiência na função.

A medida desmonta uma das ofensivas judiciais mais recentes do governo, encerrando ações que Trump vinha cobrando publicamente. Mesmo assim, o tribunal deixou aberta a possibilidade de o Departamento de Justiça apresentar novas denúncias contra Comey e Letitia, desde que conduzidas por um procurador devidamente nomeado.

Halligan assumira o cargo após a demissão de Erik Siebert, então procurador-geral da Virgínia. Siebert havia se recusado a abrir processo contra Comey por falta de causa provável, o que levou Trump a removê-lo. Três dias depois de assumir o posto, Halligan apresentou acusações formais contra o ex-diretor do FBI, baseadas em um depoimento dado ao Senado em 2020, no qual ele negou ter sido fonte anônima de reportagens sobre a interferência russa na eleição de 2016. Comey, demitido por Trump ainda em 2017, sempre negou as acusações de falso testemunho e obstrução.

O caso envolvendo Letitia James também foi afetado. A procuradora-geral de Nova York tornou-se alvo do Departamento de Justiça após ser acusada de falsificar documentos em um pedido de hipoteca para uma casa comprada em 2023 na Virgínia. Segundo denúncia enviada ao departamento por William Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação e indicado por Trump, Letitia teria informado que o imóvel seria sua residência principal apesar de residir em Nova York. A defesa da procuradora alegou erro na documentação e afirmou que o corretor responsável estava ciente da situação.

Letitia é uma figura central em investigações envolvendo o presidente. Em 2022, ela abriu um processo alegando que Trump inflou o valor de ativos por uma década para obter vantagens financeiras. A ação resultou em uma multa de US$ 464 milhões imposta em 2024, posteriormente anulada parcialmente por um tribunal de apelações, que manteve, porém, a condenação por fraude.

A decisão judicial desta segunda-feira representa um revés para os esforços do governo em avançar contra críticos e ex-investigadores do presidente, mas não elimina a possibilidade de novas ações sob outra liderança no Departamento de Justiça.