Mato Grosso, Segunda, 29 de abril de 2024, 07:29
A vereadora Carla Pianesso (MDB) é autora da Indicação 524/23 que aponta ao Poder Executivo a necessidade de se criar uma comissão específica para análise e aprovação de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no município de Sorriso.
Segundo a parlamentar, uma das dificuldades enfrentadas na execução desse programa é a morosidade na análise dos processos.
A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. “Acreditamos que com essa comissão específica de análise daremos mais agilidade nesses processos”.
A proposição será encaminhada à Secretaria Municipal de Cidade.