O Conselho Diretor da Anatel decidiu extinguir a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Segundo o órgão, a medida que tinha como objetivo identificar chamadas comerciais e permitir ao consumidor decidir se atenderia acabou gerando rejeição automática por grande parte dos usuários.

Com o reconhecimento do código, muitos consumidores passaram a bloquear os números ou simplesmente não atender às chamadas. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo havia sido criado para telemarketing ativo, que inclui oferta de produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doações ou realizam cobranças estavam entre as exceções, não sendo obrigadas a adotar o código. A revogação da obrigatoriedade já está em vigor, após recursos de entidades do setor e operadoras pedindo revisão da medida.

A Anatel reforçou que o serviço “Origem Verificada”, desenvolvido em parceria com operadoras, é mais eficiente para fomentar chamadas legítimas do que para bloquear ligações abusivas, e continuará facultativo. A tecnologia permite identificar quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho, sem necessidade de instalar aplicativos.

No entanto, nem todos os celulares são compatíveis com o recurso, que exige conexão a redes 4G ou 5G e determinadas especificações de modelo e sistema operacional. Mesmo em aparelhos compatíveis, as informações exibidas podem variar de acordo com o dispositivo.