O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe novas restrições à imigração no país. A medida afeta diretamente estrangeiros, incluindo brasileiros que residem ou visitam a Argentina, e inclui exigências como seguro de saúde obrigatório para turistas e pagamento por serviços públicos por parte de imigrantes temporários.

Segundo o comunicado do governo, a decisão busca impedir o "abuso de recursos públicos" por estrangeiros. O texto afirma que, nas últimas duas décadas, cerca de 1,7 milhão de pessoas imigraram ilegalmente para o país. Somente em 2024, o custo estimado do atendimento médico a estrangeiros ultrapassou 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 57 milhões), valor que agora deve ser compensado pelos próprios usuários.

Principais medidas do decreto:

• Entrada proibida para estrangeiros com condenações criminais; imigrantes que cometerem crimes na Argentina serão deportados, independentemente da gravidade da pena.

• Serviços de saúde pagos para residentes transitórios, temporários e irregulares. Turistas precisarão apresentar seguro médico na chegada.

• Universidades públicas poderão cobrar por cursos oferecidos a residentes temporários, se assim desejarem.

• Cidadania argentina será concedida apenas a quem viver no país por pelo menos dois anos de forma contínua, ou realizar investimentos significativos no território argentino.

• Para obter residência permanente, será exigida comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.

O governo argumenta que as novas regras pretendem garantir que os recursos públicos sejam destinados a cidadãos argentinos e não sobrecarreguem o sistema devido à presença de estrangeiros que, segundo o comunicado oficial, se beneficiavam "sem dar contrapartida".

As mudanças já estão em vigor e devem impactar especialmente turistas e imigrantes de países vizinhos, como o Brasil, que há décadas mantém forte fluxo migratório com a Argentina.