Mato Grosso, Saturday, 12 de July de 2025, 22:11
O governo e o Congresso ainda estão tentando entender a dimensão da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deste domingo (29) sobre as emendas de comissão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando exatamente o que diz a decisão do ministro para soltar um parecer, em sintonia com a Casa Civil, nas próximas horas.
O blog apurou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão deste domingo determina o cancelamento total de R$ 4,2 bilhões emendas de comissão que foram assinadas pelos líderes (entenda mais abaixo).
O objetivo da AGU com esse parecer é dirimir eventuais dúvidas que porventura o Congresso tenha com relação à decisão de Dino.
Segundo pessoas ligadas ao governo, esse instrumento a ser divulgado pela AGU se trata de um "parecer de força executória", que será feito a partir de "uma análise segura".
Na decisão deste domingo, o ministro autorizou, entre outras coisas, que os empenhos das emendas de comissão realizados antes de 23 de dezembro sejam executados.