Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passaram a sinalizar retaliações e dificultações na articulação política do governo. Segundo eles, a decisão de Lula irá “dificultar muito” a vida do Planalto no Congresso Nacional.

Entre as possíveis consequências, parlamentares aliados afirmam que medidas econômicas prioritárias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o fim da isenção de Imposto de Renda para LCAs e LCIs, perderão força e não devem avançar.

A reação foi imediata. Sem acordo prévio, Hugo Motta colocou em votação um projeto que retira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais, medida que contraria os interesses do governo federal. A proposta foi aprovada em plenário na noite de quarta-feira (16), logo após a publicação do veto presidencial.

Do lado do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentaram evitar o veto. A estratégia proposta era deixar a sanção sob responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia declarado que sancionaria a proposta imediatamente após sua chegada ao Legislativo.

Apesar de a derrota direta ser da Câmara, o veto também atingiu Alcolumbre, que atuou pessoalmente para aprovar a matéria no Senado. Seu voto foi decisivo para garantir os 41 votos necessários — exatamente o mínimo exigido. Sem sua participação, o projeto teria sido rejeitado.

A proposta foi votada pelo Congresso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras na Câmara com base nas mudanças populacionais dos estados. A solução encontrada pela Casa foi ampliar o número de deputados para evitar que algumas unidades federativas perdessem representantes. Com o veto presidencial, a tendência agora é que a responsabilidade pela redistribuição de vagas recaia sobre o Judiciário.