A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos que fazem referência à cannabis em seus rótulos. A decisão se refere a produtos que utilizam a palavra “hemp” — associada ao cânhamo, variedade da planta Cannabis sativa — mesmo sem conter a substância em sua composição.

Foram proibidos todos os lotes dos seguintes itens:

• California drop serum facial hemp vegan

• Psiloglow lip balm Hemp Vegan

• Magic LSD máscara capilar Hemp Vegan

• Alucina creme hidratante facial Hemp Vegan

A agência justificou a medida com base no artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que veda o uso de termos ou imagens capazes de induzir o consumidor a erro sobre a composição, origem ou finalidade do produto. Ainda que os cosméticos não contenham de fato derivados da Cannabis sativa, o uso da palavra “hemp” foi considerado passível de gerar confusão sobre a presença de substâncias que exigiriam autorização específica da Anvisa.

Além da resolução recente, a agência citou a Lei nº 6.360/1976, que proíbe a comercialização de produtos sem respaldo técnico ou registro, e a Lei nº 9.782/1999, que estabelece ser responsabilidade da Anvisa zelar por informações seguras ao consumidor.

A medida integra um conjunto de ações da agência reguladora para reforçar o controle sobre a rotulagem de produtos que fazem alusão a substâncias controladas, visando garantir transparência e segurança à população.