Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem aderir, de forma gratuita, a um acordo que permite receber diretamente na conta os valores descontados indevidamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento está previsto para começar no dia 24 de julho.

Segundo o governo, mais de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a utilizar o serviço pelo aplicativo Meu INSS ou comparecendo aos Correios. Os pagamentos serão realizados de forma diária, iniciando com os 100 mil primeiros beneficiários.

Para aceitar o acordo, o usuário deve acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, ir até a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar. Após a confirmação, o valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.

Quem tem direito

Estão aptas ao ressarcimento as pessoas que contestaram descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias. Casos mais complexos, como aqueles em que o beneficiário está em tratativas com associações, estão sendo avaliados individualmente, podendo gerar cobrança via Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução administrativa por parte da entidade.

Para quem ingressou com ação judicial, ainda há a possibilidade de desistir do processo e aderir ao acordo. Já os que processaram antes da operação da Polícia Federal, receberão por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários advocatícios fixados em 5%.

Grupos que terão contestação automática

O INSS informou que beneficiários de grupos específicos terão a contestação feita automaticamente, sem necessidade de solicitação. Essa “contestação de ofício” abrange:

• Idosos com 80 anos ou mais, com descontos iniciados após março de 2024

• Indígenas

• Quilombolas

Segundo estimativas, cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão contemplados.

Aqueles que vivem em regiões de difícil acesso receberão atendimento por meio de ações de busca ativa, com reforço previsto a partir de agosto.

Recuperação dos recursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu bloquear judicialmente R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por envolvimento nas fraudes. Parte desses valores será usada para ressarcir o poder público. O governo também poderá acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas irregularidades por meio de ações de regresso, buscando recuperar o que foi pago com recursos públicos.

O sistema de contestação permanecerá aberto até, pelo menos, novembro, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller.