A partir de agora, 37 artesãos de Sorriso passam a trabalhar legalmente, participar das políticas públicas desenvolvidas pelo PAB e usufruir dos benefícios que a Carteira Nacional oferece.

Na noite dessa segunda-feira, 18 de julho, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Departamento de Cultura, realizou a entrega da nova Carteira Nacional de Artesão para profissionais do segmento do artesanato, em Sorriso.

Após a visita técnica realizada pela coordenadora do PAB/MT, Lourdes Sampaio, de 22 a 24 de junho 2022, ocasião em que os artesãos de Sorriso receberam as devidas orientações, realizaram o teste prático e  apresentaram seus artesanatos dentro da nova legislação e, com isso, alguns renovaram o seu documento de identificação nacional, enquanto outros conseguiram emitir, pela primeira vez, o seu documento de reconhecimento profissional. Totalizando 37 profissionais documentados.

"No mês de junho, tivemos essa importante visita técnica da coordenadora do PAB/MT Lourdes Sampaio, trazendo orientações necessárias para que os nossos artesãos pudessem renovar sua identidade profissional e outros que tiveram o sonho de obter, pela primeira vez, a Carteira Nacional de Artesão; uma grande conquista para a classe e um considerável avanço na formação técnica dos profissionais do segmento do artesanato", destacou a secretária Lúcia Drechsler.

Vale lembrar que para adquirir a nova identidade profissional é preciso cumprir os requisitos descritos na Portaria Federal No 1.007 de 2019 que regulamenta o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do Ministério da Economia.

A Carteira Nacional do Artesão permite, ao trabalhador artesão, o acesso às políticas públicas desenvolvidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e Coordenações Estaduais do Artesanato.

Benefícios:

  I - Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

  II - Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

  III - Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

  IV - Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

  V - Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

  VI - Acesso à Nota Fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

  VII - Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

"A cultura de Sorriso vem crescendo a passos largos em todas as áreas, seja na música, nas artes cênicas, no audiovisual, na cultura popular sulista e nordestina, nas artes visuais, e no artesanato não é diferente”, completou a Secretária Adjunta Marisa Netto.