O Banco Central (BC) anunciou um novo conjunto de regras voltadas a impedir a lavagem de dinheiro e o uso irregular do sistema financeiro por grupos ligados ao crime organizado. As normas, que passam a valer em 1º de dezembro, atingem bancos, fintechs e instituições de pagamento, com foco em aumentar a rastreabilidade das operações — especialmente as realizadas via PIX.

O principal alvo das medidas são as chamadas “contas-bolsão”, mecanismo usado por algumas fintechs para reunir o dinheiro de vários clientes em uma única conta aberta em um banco tradicional. Nesse modelo, apenas a fintech é identificada como titular, o que impede o rastreamento individual das transações e facilita a circulação de recursos ilícitos.

Um dos casos recentes que expôs a fragilidade do sistema foi a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que revelou o uso da fintech BK Bank para movimentar cerca de R$ 46 bilhões em operações suspeitas ligadas ao setor de combustíveis.

Com as novas normas, as instituições financeiras deverão criar mecanismos próprios para detectar movimentações irregulares. Quando constatado uso indevido — como transações em nome de terceiros sem respaldo legal —, o relacionamento com o cliente deverá ser encerrado.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, afirmou que o órgão vinha observando “aumento expressivo no uso irregular dessas contas”. Segundo ela, o objetivo é encerrar práticas que ocultem a identidade dos verdadeiros titulares dos recursos, sem afetar operações legítimas, como as de câmbio.

Além das regras operacionais, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também determinaram o aumento do capital mínimo exigido para bancos, corretoras e demais instituições financeiras. A mudança, que terá implementação gradual até 2028, busca reforçar a solidez do sistema e reduzir brechas exploradas em operações financeiras, inclusive via PIX.

De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, as ações são “parte de uma estratégia de segurança mais ampla”, que visa fechar múltiplas portas ainda vulneráveis no sistema financeiro.