Após mais de 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos da proposta. A medida flexibiliza normas ambientais, dividindo opiniões entre ruralistas e ambientalistas.

A proposta foi amplamente apoiada por partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD, além da bancada ruralista. Já deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede lideraram os votos contrários. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a rejeitar o texto, mas alguns partidos governistas liberaram seus parlamentares para votar conforme suas convicções.

Entre as principais mudanças da nova legislação está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras classificadas como estratégicas, mesmo com alto potencial de impacto, com liberação em até 12 meses e validade de cinco a dez anos. Outro ponto polêmico é a dispensa de licenciamento para atividades como ampliação de estradas, agropecuária, tratamento de água e esgoto e pequenas barragens — somente aterros sanitários continuam exigindo autorização ambiental.

O texto também institui a renovação automática de licenças por meio de autodeclaração, sem necessidade de nova análise técnica, desde que não haja alteração na atividade. Esse modelo, que já existe em alguns estados, será nacionalizado, incluindo empreendimentos de médio porte com potencial poluidor.

A proposta reduz significativamente os poderes do Ibama e do Conama, transferindo a responsabilidade pelo licenciamento para estados e municípios. Além disso, enfraquece dispositivos da Lei da Mata Atlântica, o que pode facilitar o desmatamento de florestas nativas. A atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também foi restringida: ele só poderá intervir se houver bens históricos previamente identificados no local.

Organizações como o Observatório do Clima, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Sociedade de Arqueologia Brasileira manifestaram preocupações. Entre os alertas estão riscos de desproteção de comunidades tradicionais, especialmente em terras indígenas e quilombolas não homologadas, que deixam de ser consideradas áreas protegidas, afetando cerca de 18 milhões de hectares.

O g1 corrigiu uma informação inicial da reportagem, afirmando erroneamente que o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) havia se ausentado da votação. Na verdade, ele esteve presente e votou contra o projeto.

Agora, a expectativa se volta ao Palácio do Planalto, que deve decidir nos próximos dias se sanciona integralmente a proposta ou veta partes do texto aprovado.