A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a urgência do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há previsão para a votação do mérito. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a data será definida em conjunto com os líderes partidários e com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação da urgência foi simbólica e recebeu apoio de todas as bancadas, do PT ao PL.

Hoje, estão isentos do IR apenas os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — R$ 3.036 em 2025. O texto relatado por Lira prevê, além da isenção para até R$ 5 mil, um desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Segundo cálculos oficiais, a medida terá impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com a tributação máxima incidindo sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta também destina parte da arrecadação extra a estados e municípios e reserva R$ 12,7 bilhões, até 2027, para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Além disso, o parecer isenta da alíquota mínima do IR pessoas jurídicas no exterior que administram fundos de previdência, governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento e fundos soberanos.