A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta teve 346 votos favoráveis, 93 contrários, uma abstenção e segue agora para o Senado.

O texto, apresentado pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), permite que produtores rurais, cooperativas e associações utilizem esses recursos para quitar ou reestruturar débitos contraídos em razão de perdas provocadas por eventos climáticos extremos. A medida alcança operações bancárias não classificadas como crédito rural, parcelas vencidas ou a vencer de financiamentos contratados até 30 de junho de 2025 e empréstimos tomados para amortizar dívidas do setor.

Criado em 2010, o Fundo Social é formado por receitas da exploração do pré-sal e tem como destinação original áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social. No entanto, o Congresso já vinha flexibilizando sua aplicação: no início de julho, foi aprovado o uso de R$ 15 bilhões do fundo para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O novo projeto prevê a utilização do superávit do fundo referente aos anos de 2024 e 2025. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não precisou votar, já que não houve empate. A medida ocorre em meio à tensão entre o Congresso e o Executivo, após o veto do presidente Lula ao projeto que aumentava o número de deputados federais.

Caso o Senado aprove a proposta, o montante poderá ser redirecionado, reforçando o apoio político ao setor agropecuário, que é uma das bases mais influentes no Congresso.