A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo Lula em março e é uma promessa de campanha de 2022.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão da proposta na pauta e afirmou que a medida representa “um avanço na justiça social”, garantindo mais recursos para trabalhadores de baixa e média renda.

O projeto já foi aprovado por uma comissão especial em julho e é tratado como prioridade pelo Executivo, que vem pressionando pela aprovação com campanhas em redes sociais.

???? Impacto fiscal e compensações

• A ampliação da faixa de isenção terá custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026.

• Para compensar a perda de arrecadação, está prevista tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota máxima a partir de R$ 1,2 milhão anuais.

• Parte da arrecadação extra será destinada a estados e municípios.

• Mesmo com o ajuste, o parecer prevê sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) criada pela Reforma Tributária.

???? Exceções
Ficam isentos da nova alíquota mínima de IRPF pagamentos, créditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.