A Defensoria Pública lançou nesta segunda-feira (14) a cartilha “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, reunindo 50 situações cotidianas para explicar quais condutas são consideradas crimes no Brasil. O material visa informar a população sobre direitos e deveres legais, abordando desde desacato a servidores públicos até maus-tratos contra animais.

Entre os exemplos citados, xingar ou fazer gestos obscenos para policiais ou agentes públicos, mesmo fora do expediente, configura crime de desacato. Já deixar crianças pequenas sozinhas em casa por períodos prolongados é classificado como abandono de incapaz, com pena que pode chegar a três anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

A cartilha também esclarece equívocos comuns. Por exemplo, andar na rua sem documentos não é crime — entretanto, mentir os próprios dados a um policial configura falsa identidade. Da mesma forma, se uma pessoa recebe um valor via PIX por engano e decide não devolver, comete o crime de apropriação indébita, cuja pena pode ser de até quatro anos de prisão.

Outro ponto abordado é a privacidade digital. Invadir o celular de outra pessoa sem autorização é crime, inclusive em relações conjugais. A exceção é para pais acessando os aparelhos de filhos menores de idade, sob justificativa de proteção.

A apropriação de objetos perdidos também foi destacada. Quem encontra um bem alheio deve devolvê-lo em até 15 dias ao proprietário ou à polícia. O não cumprimento pode resultar em pena de até um ano de prisão.

Ainda segundo a cartilha, quebrar ou danificar propositalmente objetos de outra pessoa é crime de dano, punido com até seis meses de detenção e possível indenização. A publicação também alerta que condenações na Lei Maria da Penha podem impedir o trabalho em aplicativos de transporte, conforme os critérios das plataformas.

Por fim, a Defensoria reforça que abandonar ou manter animais sempre amarrados configura maus-tratos. Os bichos devem ter espaço adequado, acesso a água e alimentação diária.

O material completo está disponível nos canais oficiais da Defensoria Pública e busca fortalecer o acesso à informação jurídica de forma simples e acessível.