O programa CNH Social permite que cidadãos obtenham a primeira habilitação sem custos, usando recursos arrecadados com multas de trânsito. A carteira emitida pelos estados também dá acesso à versão digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível consultar e pagar multas e baixar o CRLV.

Quem tem direito

• Ter 18 anos ou mais;

• Ser a primeira CNH;

• Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente;

• Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.

O que cobre

• Exames médico e psicológico;

• Aulas teóricas e práticas;

• Taxas de prova (incluindo uma segunda tentativa) e emissão da CNH.

Categorias disponíveis

• A: motos, motonetas e triciclos;

• B: veículos de até 3.500 kg, como carros e vans;

• AB: combina A e B.

Exames toxicológicos não são exigidos para categorias A e B, apenas para C, D e E. A CNH obtida pelo programa tem validade legal plena, podendo ser usada para trabalho remunerado, desde que o condutor cumpra critérios adicionais para categorias profissionais.

Como se inscrever
É necessário estar registrado no CadÚnico. O cadastro deve ser feito presencialmente em um CRAS ou posto indicado pela prefeitura, com documentos pessoais, comprovante de residência e dados dos membros da família.

Estados que já oferecem CNH Social
Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. Outros estados ainda definem cronograma de inscrições.

Vagas e inscrições
Cada Detran estadual gerencia inscrições, número de vagas e detalhes do programa. Os interessados devem acompanhar os sites oficiais dos órgãos de trânsito.