Portugal implementou uma nova unidade policial para reforçar a fiscalização da imigração, chamada Unidade de Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que integrará a Polícia de Segurança Pública (PSP). A UNEF terá o controle de pontos estratégicos como a entrada e saída de imigrantes em aeroportos, a concessão de vistos na chegada ao país, além de atuar contra a permanência irregular e na repatriação de cidadãos em situação irregular.

A UNEF substituirá o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023, cujas funções foram divididas entre várias entidades, incluindo a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a PSP e a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Até então, a AIMA era responsável pela repatriação, mas o governo considerou o modelo ineficaz para cumprir ordens de expulsão, função que passará a ser da UNEF.

A criação da nova unidade foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da coalizão de centro-direita que governa o país, a Aliança Democrática (AD), e do partido de direita radical Chega. Os partidos de esquerda se abstiveram. A lei foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 17 de julho e entrará em vigor em 30 dias.

Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, o novo modelo reforça o compromisso do Estado em proteger e respeitar todos os que estão em território português. “Não há liberdade possível sem segurança e não há segurança sem controle de fronteiras”, afirmou durante seminário sobre migrações da PSP.

As medidas vêm acompanhadas de regras mais rígidas para vistos e reagrupamento familiar. O visto para procura de trabalho, muito solicitado por brasileiros, será agora restrito a profissões altamente qualificadas, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados. Imigrantes que estiverem de forma irregular terão seus pedidos de visto recusados automaticamente, independentemente do tipo.

O reagrupamento familiar, que permite a entrada de parentes, só poderá ser solicitado após dois anos de residência em Portugal, exceto para filhos menores. Além disso, o pedido deve ser feito fora do país, o que implica que apenas casais com visto poderão entrar juntos. Caso contrário, o cônjuge sem visto terá que esperar dois anos para solicitar o reagrupamento, comprovando ainda que o casal viveu junto em outro país. O prazo para pedido de nacionalidade portuguesa também mudou, passando de cinco para sete anos para falantes de português, e para 10 anos para os demais.

Essas alterações preocupam a maior comunidade estrangeira em Portugal, a brasileira. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente no país, triplicando em uma década, e os brasileiros representam 36% desse total, com aproximadamente 550 mil pessoas.

Em 2023, 328.978 residências foram concedidas a estrangeiros, das quais 147.262, ou mais de 44%, beneficiaram brasileiros. O mesmo ano registrou a emissão de 44.878 vistos por meio do programa de reagrupamento familiar, embora sem detalhamento por nacionalidade.

O visto de trabalho, muito demandado por brasileiros, também está sendo afetado. Em 2024, foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo cerca de 40%, ou 13 mil, para cidadãos brasileiros. No mercado formal de trabalho, mais de 200 mil brasileiros estão inscritos na Segurança Social. Dados do Banco de Portugal indicam que brasileiros lideram a força de trabalho estrangeira em quase todos os setores, exceto agricultura e pesca, onde predominam indianos, nepaleses e bengalis.

O governo brasileiro acompanha as mudanças com atenção. O embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte declarou à agência Lusa que o Brasil buscará informações detalhadas sobre as novas regras e espera que os direitos dos imigrantes sejam preservados. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sugeriu que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade, embora reconheça que os portugueses no Brasil possuem um status privilegiado devido à Constituição, o que pode limitar o impacto dessas ações em ambos os países.

Portugal, que abriga a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos, passa agora por um momento de ajuste em sua política migratória, com foco maior no controle e na segurança das fronteiras.