O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de suspensão da licitação da prefeitura de Sinop para implantação e exploração de um cemitério particular. A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Valter Albano após análise preliminar de uma representação feita por um advogado que apontava supostas irregularidades no edital.

Entre as alegações, estavam a ausência de estimativa de valor, critérios subjetivos no julgamento, indefinição do modelo de gestão e a exigência de reserva de 5% dos lotes para indigentes, considerada ilegal pelo representante. Contudo, o prefeito Roberto Dorner defendeu o certame, explicando que o valor mínimo foi fixado com base na maior oferta das propostas, que os critérios estão em conformidade com a legislação e que a reserva para indigentes está amparada por lei municipal.

O relator entendeu que, em fase preliminar, não havia elementos suficientes para comprovar as irregularidades ou risco iminente que justificasse a suspensão emergencial da licitação, que segue aberta desde 25 de julho. O processo será analisado mais detalhadamente pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT.