O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciaram nesta quinta-feira (11) o resultado da Concorrência nº 003/2023, designando o consórcio Parques FIP como novo concessionário responsável pelos serviços de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O consórcio, que permanecerá pelos próximos 30 anos gerindo o parque, apresentou uma oferta de R$ 926 mil no leilão realizado em 2 de fevereiro. Para efetivar a concessão, a empresa deve depositar o valor em 30 dias corridos.

Embates judiciais e histórico da licitação:

A disputa pela concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi marcada por embates judiciais e suspensões do edital. O consórcio Parques FIP já havia vencido a concessão em 2022, com uma oferta de R$ 1 milhão. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o leilão após um pedido da MT Participações (MT Par), que alegava irregularidades no edital.

Entre o final do ano passado e este ano, o governo estadual entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital. Em dezembro, a Justiça Federal suspendeu o edital da concessão após um pedido também feito pela MT Par, alegando contradição na errata do edital do ICMBio. O edital foi retomado, mas outra ação judicial foi movida pela MT Par, alegando “afronta ao princípio da publicidade” por parte do ICMBio ao fazer retificações no edital sem restabelecer os prazos entre a retificação e a sessão de abertura das propostas.