Mato Grosso, Sunday, 24 de August de 2025, 10:40
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou nesta segunda-feira a suspensão imediata da Moratória da Soja, após acatar pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão, de caráter cautelar, estabelece multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento pelas empresas envolvidas.
A medida tem como finalidade impedir a ampliação de possíveis prejuízos ao setor antes do julgamento final do processo. Para sustentar o pedido, a CNA apresentou parecer econômico apontando danos concretos aos produtores rurais e impactos negativos para o país, alegando que não seria possível aguardar o desfecho da ação.
O processo foi iniciado a partir de representações apresentadas por quatro entidades: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a própria CNA e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso. Embora os argumentos tenham variado entre os grupos, todos defenderam que a Moratória configuraria prática ilícita e, portanto, deveria ser barrada.
Com a decisão do CADE, a suspensão da Moratória da Soja passa a ter efeito imediato em todo o território nacional.